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Escritório de Advocacia especializado em direito empresarial, imobiliário e tributário, atuante também em causas trabalhistas e consumeristas, localizado no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG.

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Artigo · há 8 anos

Negativação e Negativação Indevida

Primeiramente, é de suma importância esclarecer que as expressões “ nome sujo ” e “ nome negativado ” são provenientes da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito com o intuito de garantir...

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Artigo · há 8 anos

A problemática do ICMS-energia

O pressuposto legal da tributação pelo ICMS-energia elétrica surge com a circulação da mercadoria. Tal obrigação brota da constatação do consumo energético no imóvel dos consumidores (fato gerador) –...

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 7%

Direito Empresarial, 7%

Contratos, 7%

Direito Imobiliário, 7%

Outras, 72%

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Recomendações

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Presidência da Republica

Legislação · há 11 anos

LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015

Altera as Leis nº 7.998 , de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), nº 10.779, de 25 de novembro de...

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